Termos de serviço

1. O que é a Leavy Homesharing?

  • A Leavy Homesharing é disponibilizada pela Leavy.
    • Leavy é uma sociedade com um capital social de 21 468,00 EUR, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Paris sob o número 827 970 419, com morada em 52, rue de la Verrerie, 75004 Paris, França.
    • Além disso, a Leavy é uma comunidade e uma plataforma para a gestão de Alojamento, que presta serviços de arrendamento de Apartamentos para qualquer viajante e para todos os que pretendam aumentar a sua experiência de viagem.
  • Leavy Homesharing (Definições)
    • " City Explorer ", "Hóspede", "Viajante" ou "Inquilino" designa a pessoa que aluga o Apartamento.
    • " Happy Leaver " designa o utilizador que pretende propor o seu Apartamento para arrendamento através da Leavy Homesharing.
    • " Host-on-Demand " designa a pessoa que presta os serviços através da Leavy Homesharing.
    • " Rental" designa a atribuição ou o arrendamento do Apartamento do Happy Leaver à Leavy, incluindo a autorização conferida à Leavy para propor serviços de arrendamento do próprio Apartamento aos City Explorers .
    • " Flat ", "Apartamento" ou "Alojamento" designa uma residência privada atribuída para arrendamento por um Happy Leaver, mobilada e equipada, para que possa acolher City Explorers.
    • " Options " designa as opções que o Happy Leaver poderá selecionar na sua conta, para melhorar a sua experiência de viagem e a utilização do seu Apartamento (ex. entrega das chaves, guarda dos seus valores, etc.).
    • " Effective Price " ou “Preço Efetivo” designa o preço pelo qual o Apartamento é proposto aos City Explorers via Leavy Homesharing.
    • " Guaranteed Revenue " ou “Rendimento Garantido” designa a compensação paga em euros ao Happy Leaver, em contrapartida do arrendamento do seu Apartamento, quer o Apartamento seja posteriormente ocupado por City Explorers quer não, durante a sua ausência. Uma primeira estimativa será efetuada por um algoritmo da Leavy e posteriormente confirmada e sujeita a modificações que serão comunicadas ao Happy Leaver, depois da visita ao Apartamento pela Leavy.

2. A quem se aplicam os Termos Gerais do Contrato?

  • Happy Leaver e Host-on-Demand : A plataforma Leavy Homesharing destina-se a todos os utilizadores interessados em serem Happy Leaver ou Host-on-Demand. Os utilizadores que pretendam passar a ser um Happy Leaver terão a opção de se registar online, criando o seu perfil (em conformidade com o processo de registo descrito no presente contrato). Os utilizadores que pretendam passar a ser um Host-on-Demand devem contactar com a Leavy, utilizando os contactos que estão na página "Torna-se num Host-on-Demand".
  • Condições Especificas (SC): depois terminado o registo, os utilizadores receberão as Condições Especificas que resumem, em relação ao Happy Leaver, as características do seu Apartamento, bem como as condições de Arrendamento.
  • ToU + SC = Agreement (Contrato): os ToU e as SC em conjunto constituirão o Contrato entre a Leavy e o Happy Leaver registado, definindo a sua relação, direitos e obrigações da Leavy e do Happy Leaver. Os ToU + SC poderão ser guardados pelo Happy Leaver e é recomendado que o Happy Leaver os guarde eletronicamente ou os imprima. O Contrato será válido entre a Leavy e o Happy Leaver enquanto o Happy Leaver utilizar a Leavy Homesharing.
  • Alterações: A Leavy reserva-se o direito de proceder a alterações nos ToU. Se a Leavy alterar os ToU, a Leavy deverá publicar as referidas alterações no seu Website e na sua aplicação, com a data da alteração no cabeçalho do ecrã/documento. A Leavy compromete-se a enviar um e-mail a todos os Happy Leavers para informá-los das últimas alterações efetuadas com uma antecedência mínima de 30 (trinta) relativamente à sua aplicação e à entrada em vigor. O Happy Leaver pode recusar-se a aplicar as novas alterações efetuadas até 30 (trinta) dias após ser informado e poderá resolver o seu contrato com a Leavy, com efeito imediato e sem qualquer penalização. Se o Happy Leaver não comunicar a sua posição durante o referido prazo de 30 (trinta) dias e continuar a utilizar a Leavy Homesharing, considerar-se-á que o Happy Leaver aceitou as últimas alterações efetuadas nos ToU. A versão dos ToU que prevalece é que está acessível online durante o período de utilização da plataforma ou em prática durante qualquer Arrendamento já confirmado ou acordado com um City Explorer através da Leavy Homesharing.

3. Como arrendar um Alojamento com a Leavy Homesharing?

Antes do registo, quais são os requisitos prévios?

  • Ser uma pessoa singular, na qualidade de consumidor.
  • Ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar e utilizar a Leavy Homesharing em concordância com os ToU .
  • Subscrever um seguro de “Responsabilidade Civil Contra Terceiros”, incluindo um seguro de habitação. Este seguro cobre todos os danos, não causados pela Leavy e a responsabilidade civil dos arrendatários e subarrendatários, mas também as seguintes garantias: furto, incêndio, tempestades e outros eventos climáticos, roubo, vandalismo e proteção jurídica. A Leavy não pode, sob nenhuma circunstância, ser responsabilizada por qualquer dano causado ao Apartamento, dentro dos limites da lei aplicável.
  • Ter o direito de arrendar o Apartamento nos termos da legislação aplicável designadamente:
    • Se o Happy Leaver for arrendatário, o Apartamento não deverá ser uma habitação social e o Happy Leaver deverá ter uma autorização escrita do proprietário para subarrendar o seu Apartamento, levando em consideração as obrigações que lhe são impostas pelo seu contrato de arrendamento. Além disso, o Apartamento deverá estar registado nas entidades locais e nacionais responsáveis, como Estabelecimento de Alojamento Local.
    • Se o Happy Leaver for proprietário terá de comprometer-se a obter todas as autorizações necessárias e/ou registos de todas as entidades locais ou nacionais exigidas por Lei para o registo do Apartamento como Estabelecimento de Alojamento Local.

O Happy Leaver entende e reconhece que a Leavy pode alterar estes requisitos, especialmente em consequência de alterações legislativas ou regulamentares. Nessa medida, a Leavy pode recusar qualquer Arrendamento durante um certo número de noites por ano, em conformidade com a legislação local aplicável. Se isso caso ocorrer, a Leavy deverá informar o Happy Leaver por todos os meios adequados de todos os desenvolvimentos importantes que possam exigir qualquer modificação dos requisitos prévios anteriormente mencionados. As referidas informações não substituirão, em nenhuma circunstância, a obrigação geral do Happy Leaver de se manter regularmente informado sobre os desenvolvimentos nas leis aplicáveis ou sobre as mudanças na política das autoridades ou de planeamento local do conselho do Happy Leaver, tendo em conta que as mesmas podem ser aplicadas a curto ou longo prazo, adaptando o seu comportamento na Leavy Homesharing em conformidade

Quais os diferentes passos para o registo?

  • Passo 1: criar uma contra Happy Leaver através do preenchimento dos campos obrigatórios no formulário de registo e selecionando uma palavra-passe segura.
  • Passo 2: preencher toda a informação corresponde ao Apartamento que o Happy Leaver pretende arrendar, igualmente designado por “Os Meus Apartamentos”, especificando:
    • Informação Pessoal:
      • Contacto do Happy Leaver (nome completo, email, telefone, estado civil); e
      • Informação Bancária.
    • Informação necessária relativa ao Apartamento:
      • " Informação Essencial ":
        • Localização do Apartamento
        • Tipologia do Apartamento (ex. número de quartos, áreas, etc.); e
        • Mobiliário e utensílios / facilidades disponíveis (máquina de café, Wi-Fi, etc.).
        • Licença de AL;
        • Registo de propriedade e registo fiscal;
  • " Detalhes do Apartamento ":
    • Descrição do Apartamento;
    • Renda mensal (incluindo todas as despesas);
    • Datas disponíveis do Apartamento; e
    • Inventário do Apartamento.
  • " Finalização ":
    • Agendamento de uma reunião com um fotógrafo (gratuito). As fotografias serão essenciais para a criação da oferta de Arrendamento do Apartamento na Leavy Homesharing ou em qualquer outra plataforma cuja atividade seja a gestão de arrendamentos de curta ou longa duração
    • Agendamento de uma visita/reunião com a Leavy para a confirmação da Rendimento Garantido.
    • Entrega das chaves; e
    • Informação bancária para se efetuar os pagamentos futuros.
    • Passo 3: análise e aceitação do Acordo. No final do Passo 2, a Leavy gera um processo de Happy Leaver com as Condições Especificas (SC), incluindo o primeiro “Rendimento Garantido” previsto com base na informação apresentada pela Leavy, no âmbito do seu registo. No seguimento da visita da Leavy ao Apartamento do Happy Leaver, o “Rendimento Garantido” final da Leavy será apresentado numa nova versão das Condições Especificas (SC). O Contrato consistirá nos ToU e nas Condições Especificas (SC) completas, sendo enviado ao Happy Leaver, para sua análise e aceitação. Antes da aceitação do Acordo, o Happy Leaver tem o direito de recusar o custo sem quaisquer custos.

Que atualizações são necessárias após o registo?

  • Atualizações referentes aos dados pessoais e ao Apartamento: a conta pessoal de cada Happy Leaver permitirá atualizar os seus dados pessoais e/ou informações referentes ao seu Apartamento. O Happy Leaver entende que poderá ser responsabilizado com as devidas consequências, resultantes de declarações falsas, incompletas ou imprecisas. A Leavy reserva-se o direito de rever ou resolver o Contrato, se as alterações nas condições do Apartamento impedirem que a Leavy continue sua relação contratual com o Happy Leaver.
  • Atualizações relativas às datas de ausência e às opções do Happy Leaver : quando o Happy Leaver pretender ausentar-se, deverá informar através da sua conta, na secção "Disponibilidade", as datas em que estará ausente do seu Alojamento. Nesse caso, o Happy Leaver autorizará a Leavy a prestar um serviço de alojamento aos City Explorer no seu Apartamento e indicará as opções que pretende adicionar à configuração do Arrendamento (por exemplo, entrega de chaves, guarda de valores, etc.), através da secção "Os Meus Alojamentos" acessível na sua conta pessoal.

4. Qual o compromisso da Leavy?

  • Procurar City Explorers: A Leavy compromete-se a alugar o Apartamento do Happy Leaver para prestar os serviços de alojamento aos City Explorers durante a ausência do Happy Leaver. A Leavy diligenciará para utilizar os recursos da Leavy Homesharing para encontrar um ou mais City Explorer(s) que desejem alugar o Apartamento por períodos a acordar entre a Leavy e o(s) referido(s) City Explorer(s). Então, o Apartamento será alugado ao(s) City Explorer(s) por um Preço Efetivo, definido pela Leavy, utilizando o seu algoritmo para determinação desse preço.
  • Pagamento do Rendimento Garantido: A Leavy concorda em pagar ao Happy Leaver um Rendimento Garantido correspondente ao arrendamento fixo calculado pela Leavy com base em vários elementos, incluindo a localização do Apartamento, a sua área, as facilidades oferecidas pelo Apartamento, a taxa média de aluguer para Apartamentos equivalentes em períodos equivalentes num mercado sazonal e a percentagem das suas contas de eletricidade e Internet correspondente à duração da sua ausência, quer o seu Apartamento seja alugado a um City Explorer quer não durante sua ausência.
  • Opções : Além de gerir o alojamento durante sua ausência, o Happy Leaver pode ativar certas opções, como a entrega das chaves do Happy Leaver e a guarda de alguns objetos de valor. A Leavy selecionará e envolverá o Host-on-Demand mais adequado às opções solicitadas. Nenhum contrato será necessário entre o Happy Leaver e o Host-on-Demand.
  • Resposta aos seus comentários : a Leavy compromete-se a responder a todas os comentários e questões dos Happy Leavers com a maior rapidez possível. Os comentários dos Happy Leavers podem ser feitos diretamente online, na sua conta pessoal, na secção "Gerir os meus comentários". A Leavy compromete-se a cobrir todo ou parte do dano causado apenas pela Leavy, ou pelo ato exclusivo de um Host-on-Demand dentro do cumprimento do presente Contrato, e dentro das condições impostas pelas apólices de seguros da Leavy e do seguro do alojamento.
  • Relatórios: A Leavy apresentará ao Happy Leaver, em janeiro de cada ano, um documento resumindo o volume bruto de transações e remunerações que o último recebeu na sua conta durante o ano anterior. A Leavy informa o Happy Leaver de que o seu rendimento proveniente do arrendamento do seu Apartamento poderá estar sujeito a impostos sobre o rendimento, IVA e/ou outros impostos. A Leavy recomenda e incentiva que o Happy Leaver tenha conhecimento e se familiarize com qualquer regulamento/lei aplicável aos rendimentos, assim como as leis do Alojamento Local.

5. Qual o compromisso dos Happy Leaver?

  • Ações proibidas: na ausência de autorização prévia por escrito da Leavy, o Happy Leaver não poderá:
    • inserir informação falsa ou irrelevante sobre a Leavy Homesharing;
    • publicar ou transmitir através da Leavy Homesharing qualquer material ilegal, ameaçador, humilhante, difamatório, obsceno, odioso, pornográfico ou injurioso; qualquer outra mensagem que possa constituir uma infração penal, incorrer em responsabilidade civil, violar a lei ou incitar fazê-lo; ou conteúdo que possa ser usado para qualquer propósito contrário às leis e regulamentos aplicáveis ou aos presentes ToU;
    • utilizar a Leavy Homesharing de modo a que o desempenho ou a funcionalidade da aplicação ou do Website, ou qualquer outro sistema informático ou de rede usado pela Leavy, seja negativamente afetado ou que outros Happy Leavers da Leavy Homesharing sejam afetados negativamente;
    • carregar ou transmitir na Leavy Homesharing, ou através de qualquer outro equipamento, software ou aplicação, vírus, Trojans ou qualquer outro programa ou sistema que vise provocar danos, interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal da aplicação ou Website, apropriar-se da Leavy Homesharing, ou recorrer a qualquer meio para causar saturação do sistema ou infringir os direitos de terceiros; e
    • extrair ou reutilizar todos ou parte dos dados contidos no Leavy Homesharing.
  • Sanções ao abrigo da lei portuguesa : o Happy Leaver reconhece que, no caso de se considerar que está envolvido nalguma das atividades proibidas descritas anteriormente, poderá estar sujeito a processos penais em Portugal, o que pode resultar em multa e/ou prisão de acordo com a legislação local.
  • Segurança e Privacidade: o nome de utilizador e a palavra-passe são exclusivos e pessoais do Happy Leaver, não devendo ser divulgados a terceiros. Considerar-se-á que qualquer intervenção realizada na Leavy Homesharing com recurso ao nome de utilizador e palavra-passe de um Happy Leaver é feita pelo próprio Happy Leaver. No caso de divulgação do seu nome de utilizador e palavra-passe, o Happy Leaver deverá entrar em contacto com a Leavy o mais rápido possível para o seguinte e-mail [data@leavy.co] para que os mesmos sejam desativados logo que possível. Além disso, recomenda-se que o Happy Leaver altere regularmente a sua palavra-passe.
  • Responsabilidade: A Leavy aceitará a responsabilidade por perdas previsíveis e danos causados devido a negligência própria ou violação do Contrato. O Happy Leaver aceitará responsabilidade por qualquer ação própria de violação do Contrato, em particular por qualquer ação judicial, reivindicação e/ou sanção pecuniária contra a Leavy, resultante de uma utilização óbvia por parte do Happy Leaver, que viole os ToU e as SC. No caso de um evento fora do controlo dos contraentes, estes não podem ser responsabilizados. Nesse caso, a Leavy entrará em contacto com o Happy Leaver, logo que possível, para informá-lo sobre o sucedido, tomando todas as medidas para mitigar o efeito no Contrato. Se houver risco de uma interrupção importante do serviço prestado ao abrigo do presente Contrato, o cumprimento das obrigações de cada contraente é suspenso;, contanto que o atraso decorrente não justifique a resolução dos presentes ToU.
  • Cumprimento da lei e regulamentos: O Happy Leaver compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis quando acede e/ou utiliza a Leavy Homesharing. A Leavy não pode ser responsabilizada por nenhuma autorização falsa para arrendar o Apartamento, uma declaração falsa ou uma falta de declaração do Happy Leaver à autoridade fiscal ou a qualquer outra autoridade correspondente, pelas declarações ou ausência de declarações relativas ao Apartamento. Compete Happy Leaver pagar qualquer imposto e encargos aplicáveis que resultem da utilização do Leavy Homesharing.


6. Acesso à Leavy Homesharing

  • Acesso: o acesso à plataforma é por via de uma aplicação móvel ou do Website. O Happy Leaver presta apoio às instalações de TI e de telecomunicações para aceder ao Leavy Homesharing, competindo-lhe pagar o custo das telecomunicações ao aceder à Internet para utilizar a Leavy Homesharing.
  • Disponibilidade: a Leavy compromete-se a envidar todos os esforços para garantir que a Leavy Homesharing está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Happy Leaver reconhece que pode haver ocasiões em que não poderá aceder à sua conta, como, por exemplo, em situações em que os servidores que a Leavy usa possam estar inativos ou com serviço interrompido.
  • Riscos técnicos: o Happy Leaver reconhece pelos presentes ToU que a aplicação móvel da Leavy e/ou o Website, por vezes, exigem manutenção; além disso, dão facto de a plataforma Leavy Homesharing depender da Internet pode resultar em atrasos na ligação ou torná-la indisponível. Paralelamente, o Happy Leaver reconhece que não é possível garantir que a utilização da aplicação ou do Website nunca terá riscos nem erros. Consequentemente, a Leavy poderá ter de suspender temporariamente o acesso à aplicação e/ou ao Website, inclusivamente para efeitos de manutenção técnica, sem que da interrupção resultante da rede Leavy Homesharing ou da Internet envolva qualquer responsabilidade. A Leavy tentará sempre reduzir o período de tempo necessário para qualquer suspensão da aplicação e/ou do Website, com vista a que o tempo de uma eventual interrupção seja o menor possível.

7. Propriedade intelectual

  • Propriedade intelectual da Leavy: A Leavy detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Website e a aplicação, incluindo a marca Leavy, o logótipo Leavy, a arquitetura do site e da aplicação, o software e o seu conteúdo. Qualquer conteúdo não publicado pelo Happy Leaver, incluindo quaisquer dados, funcionalidade, texto, nomes, designações, imagens, fotografias, gráficos, marcas, sons, é propriedade exclusiva da Leavy. Em nenhuma circunstância se interpretará que os presentes ToU constituem uma transmissão de qualquer direito da Leavy.
  • Direito de utilização: a Leavy concede ao Happy Leaver o direito pessoal, livre, mundial, não exclusivo e intransmissível de aceder ao Website e à aplicação, protegido pelos direitos de propriedade intelectual da Leavy, que serão válidos durante o tempo em que o Happy Leaver utilizar a Leavy Homesharing. Nenhum dos referidos elementos pode ser transferido, copiado, alterado, apagado, distribuído, transmitido, vendido, alugado, licenciado ou, de outra forma, explorado, de qualquer modo, sem o consentimento prévio por escrito da Leavy,
  • Base de dados : o Happy Leaver está expressamente proibido de extrair, por transferência permanente ou temporária, de todos, ou de uma parte substancial, qualitativa ou quantitativa, os conteúdos da base de dados da Leavy para outro meio, por qualquer suporte ou de qualquer forma.
  • Conteúdo do Happy Leaver : no caso de o Happy Leaver publicar qualquer conteúdo na Plataforma ou no Website, concederá gratuitamente à Leavy uma licença para utilizar e reproduzir o referido conteúdo em todo o mundo, em qualquer suporte, para qualquer finalidade e em conformidade com os termos legais de proteção dos direitos de propriedade intelectual em questão.
  • Ligações para sites de terceiros : a Leavy Homesharing pode apresentar ligações de hipertexto, redirecionando o Happy Leaver para sites e/ou aplicações de terceiros. O Happy Leaver é informado de que a Leavy não tem controlo sobre o conteúdo dos referidos sites e aplicações, bem como sobre tratamento de dados pessoais do Happy Leaver que terceiros possam levar a cabo. Deste modo, a Leavy não pode ser responsabilizada pelo conteúdo dos referidos sites e aplicações e pelo tratamento de dados pessoais que terceiros possam levar a cabo.

8. Proteção de dados pessoais

  • Tratamento : a Leavy pode proceder ao tratamento dos dados pessoais dos seus Happy Leavers por via da Leavy Homesharing. A Leavy envidará todos os esforços para proteger as informações dos seus Happy Leavers, ao mesmo tempo que permite que o Happy Leaver mantenha o seu próprio controlo.
  • Informações aos titulares dos dados : o Happy Leaver pode a qualquer momento aceder à Política de Privacidade da Leavy, uma ligação para a qual pode ser encontrada na parte inferior da página inicial do Website e da aplicação (acessível em www.leavy.co). Para fins de transparência e integridade, o conteúdo da Política de Privacidade é também reproduzido no Anexo 1 (Política de Privacidade).

9. Suspender ou eliminar uma conta

  • Pela Leavy : se o Happy Leaver não cumprir os presentes ToU e, designadamente, não facultar as informações necessárias para a utilização adequado da Leavy Homesharing e/ou se violar alguma lei e regulamento aplicáveis, a Leavy terá o direito de exigir que o Happy Leaver resolva qualquer violação, suspenda ou encerre a sua conta de Happy Leaver, podendo recusar o futuro acesso à totalidade ou parte do Website ou da aplicação e das suas características, sem prejuízo de quaisquer danos que a Leavy tem o direito de reivindicar. O encerramento da conta do Happy Leaver entrará em vigor 2 (dois) dias após o Happy Leaver ser informado por e-mail.
  • Pelo Happy Leaver : o Happy Leaver pode fechar a sua conta em qualquer momento, recorrendo à sua página de gestão da conta de Happy Leaver.

10. Lei aplicável e jurisdição competente

  • Lei aplicável: os presentes ToU são redigidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
  • Jurisdição : qualquer litígio relativo à celebração, interpretação, cumprimento e/ou cessão dos ToU estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de [ localização do apartamento ], inclusivamente no caso de pluralidade de réus. O Happy Leaver, na qualidade de consumidor, pode utilizar gratuitamente serviços de mediação para qualquer litígio contratual contanto que tenha apresentado uma reclamação contra a Leavy, sem que o referido litígio tenha sido resolvido.